Com a sanção da Lei nº 24.186, de 30 de março de 2026, o Programa Estudantes de Atitude passou a ser uma política pública permanente em Goiás. Aprovada pela Assembleia Legislativa goiana, a novidade tem assinatura do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD).  

Realizada de forma contínua desde 2019, a iniciativa estimula a participação política e social de estudantes da rede pública de ensino. Para isso, usa estratégias sistemáticas e pedagógicas para ampliar o conhecimento sobre os direitos e deveres dos cidadãos, e o funcionamento das instituições públicas.   

Na justificativa do projeto de lei votado pelo Parlamento estadual, Caiado afirmou que o status de política pública confere maior estabilidade institucional, continuidade administrativa, segurança jurídica e garantia de implementação.

Como objetivos específicos, a norma define, por exemplo, a capacitação do público-alvo, de forma crítica e qualificada, a execução de políticas públicas no contexto escolar, com a realização de auditorias cívicas para a identificação de problemas e a proposição de soluções, assegurado o protagonismo juvenil.

Ou, ainda, o desenvolvimento do compromisso da comunidade escolar na identificação e na resolução colaborativa de desafios do ambiente educacional, fortalecendo as redes cooperativas e contribuindo para o aumento da confiança social.  

“A escola pública, enquanto espaço privilegiado de socialização, de aprendizagem e de construção de valores, é ambiente propício ao desenvolvimento de competências cívicas”, defendeu Caiado.

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) será responsável por coordenar metodologicamente o Estudantes de Atitude; e elaborar orientações, materiais formativos e formas de acompanhamento. Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), também irá monitorar e avaliar política pública.

A Seduc tem o papel de integrar o programa ao calendário escolar; apoiar a implementação pedagógica das ações; e articular as escolas da rede pública estadual para a execução das atividades previstas.

A nova legislação também cria o Dia do Estudante de Atitude, a ser celebrado anualmente em 15 de março, com atividades voltadas a temas relacionados ao Estudantes de Atitude.