Projeto de lei de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), estabelece a obrigatoriedade de inclusão da matéria “Os Três Poderes” na disciplina de História do ensino fundamental. O projeto, constante do processo nº 1.396/14, será avaliado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se obtiver parecer favorável aprovado, será votado em dois turnos pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, a referida matéria deverá incluir as funções e atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como seus órgãos e autoridades.

“O motivo de torná-la obrigatória é que temos que pensar em formar cidadãos com uma maior consciência e, para isso , devemos começar os nossos jovens e adolescentes, para que a partir do memento em que os mesmos contraírem seus direitos políticos, que saibam usá-los da melhor forma possível”, justificou o parlamentar petebista.

Ele acrescenta que a população brasileira, de modo geral, passa por um momento de descrença com a política e também com a justiça do nosso país. Com a noção de como funcionam os Três Poderes no Brasil, o deputado acredita que os cidadãos participarão de modo efetivo no processo político e das decisões do País.