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Comissão Mista aprova reajuste para policiais e bombeiros militares

23 de Abril de 2014 às 17:24

Foi aprovado pela Comissão Mista o voto em separado do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), sobre o projeto de lei nº 1.476/2014. A matéria reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas. A propositura da Governadoria passará, em seguida, por duas votações pelo Plenário da Casa.

O reajuste proposto será aplicado no mesmo percentual para os subsídios de todas as carreiras mencionadas e se dará, de forma escalonada, no mês de dezembro dos anos de 2014 a 2017, observando se a mesma sistemática, inclusive quanto a percentuais, no âmbito da Segurança Pública, adotada para as demais propostas de reajuste remuneratório de outras carreiras, encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Os subsídios serão reajustados nos seguintes percentuais e períodos: 18,50% em dezembro de 2014 e 12,33% em dezembro dos anos de 2015, 2016 e 2017.

O líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), acatou emenda dos deputados Júlio da Retífica e Marcos Martins, ambos do PSDB, que mantém a vinculação dos reajustes ao crescimento da arrecadação, mas garante o pagamento de cada percentual fixado pelo Governo, mesmo que ele não seja alcançado nas datas previstas.

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