Matéria da Governadoria do Estado nº 1.516/14, dispõe sobre a criação de fundo rotativo na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. O Fundo Rotativo proposto é no valor de R$ 50 mil reais, destinados ao atendimento de despesas de pequena monta e pronto pagamento.

Essas despesas são referentes a aquisição de materiais de consumo e de expediente; reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis; comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis automotivos; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.

Segundo explica o projeto a Superintendência de Orçamento e Despesa da Secretaria de Gestão e Planejamento manifestou-se favorável quanto aos aspectos orçamentários e financeiros à instituição do Fundo em tela. A despesa está prevista na Lei Orçamentária Anual.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.