A votação dos projetos do Governo que versam sobre reajuste salarial escalonado de servidores da área de Segurança Pública do Estado, que constavam da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 24, para segunda e definitiva votação em plenário, ficou adiada para segunda-feira, 28às 15 horas, quando será realizada sessão extraordinária.

A sessão deixou de ser aberta pelo presidente Helder Valin (PSDB), por causa do luto pela morte do pai do deputado Valcenôr Braz (PTB), Miguel José Braz, aos 92 anos. Ele convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, às 15 horas.

Miguel Braz morreu em decorrência de falência múltipla de órgãos. O velório acontece no cemitério Santa Luzia, em Luziânia, e o sepultamento está previsto para as 16 horas desta quinta-feira..

Votação

As matérias que beneficiam servidores da área de Segurança Pública do Estado foram aprovadas, em primeira votação, na sessão desta quarta-feira, 23.

São três processos que tratam de reajustes de carreiras na área da Segurança. Todos eles reajustam os vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014, 12,33% em dezembro de 2015, 12,33% em dezembro de 2016 e 12,33% em dezembro de 2017.

O primeiro deles, protocolado sob nº 1.477/14, reajusta os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (agentes penitenciários). O segundo, protocolado sob nº 1.475/14, reajusta os valores do subsídios dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. Já o projeto nº 1.476/14 reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas.

Ao final da sessão, deputados destacaram a importância do acordo firmado entre o Governo e a categoria, por meio da Assembleia, que tirou do projeto cláusula que vinculava o reajuste ao crescimento da receita. O líder do Governo, o deputado Fábio Sousa (PSDB) elogiou a atuação do plenário na aprovação do projeto que trata de reajustes para servidores da Segurança Pública. "Esse posicionamento trouxe equilíbrio. Foi um trabalho feito por várias mãos", comentou.

"Quero enaltecer os trabalhos feitos por Marcos Martins, que tem 40 anos de Polícia Civil, valorizando sua classe, e por Júlio da Retífica, que teve uma atuação importante para que o projeto fosse aprovado", afirmou.

O deputado Helio de Sousa (DEM) também comentou sobre o acordo. “Quero destacar a participação importante do deputado Júlio da Retífica (PSDB) como relator. Quero enaltecer também a participação importante para o deputado Marcos Martins (PSDB). Mas não podemos esquecer que o governador Marconi Perillo (PSDB) foi o grande interlocutor para atender os anseios de todos que reivindicavam aumentos salariais".

Pela oposição, o deputado Major Araújo (PRP) manifestou sua satisfação de que tenha sido tirada cláusula que vincula os aumentos ao resultado da receita do Estado. "O melhor lugar para celebrar esse acordo é aqui na Assembleia. A polêmica provocada surtiu efeito. Vou seguir a orientação de todos os presidentes de entidades que se encontram presente e votar a favor da matéria", disse.

Os deputados também aprovaram o projeto 1.480/14 que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de nº 1.519/2014, da Mesa Diretora, que trata do reajuste dos servidores do Poder Legislativo.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas, em primeira votação, em Plenário:

1.477/14 - Reajusta os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás;

1.476/14 – Reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas;

1.475/14 – Reajusta os valores do subsídios dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás;

1.480/14 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás. Este reajuste vigora a partir de 1º de maio de 2014 em 60% e acrescido de 1,99% mensalmente no período de junho de 2014 a dezembro de 2015.

1.479/14 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010. Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Gestor Governamental. A modificação constiste na adoção do regime de subsídio e no estabelecimento de novas regras para enquadramento, promoção e progressão.

1.123/14 - Concede a pensão especial a Marlene Maria Dias Teixeira.

Aprovados na Comissão Mista

Durante reunião da Comissão Mista de quarta-feira, 23, os deputados votaram os seguintes projetos:

1.442/14 - Autoriza o Poder Executivo a conceder a terceiros a exploração da Plataforma Logística Multimodal de Goiás e dá outras providências.

1.444/14 - Dá nova redação à alínea "a" do inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.

1.445/14 - Altera a Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, que institui os Centros de Ensino em Período Integral -CEPIs-, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

1.151/14 - ALTERA AS LEIS Nº 11.180, DE 19 DE ABRIL DE 1990, 13.591, DE JANEIRO DE 2000, 18.199, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013.

1.168/14 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis que especifica.

1.447/14 - Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL e altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000.

1.149/14 - ALTERA A LEI Nº 13.453/99 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

1.268/14 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1.450/14 – Concede pensão especial a DIRCEU CONSTANTINO no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).

1.448/14 - Altera dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, e dá outras providências.

1.267/14 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG -, O BÔNUS POR RESULTADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TCM:

1.229/14 - INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N° 15.958, DE 18 DE JANEIRO DE 2007 .

1.230/14 – INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 13.251, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.