A segunda votação dos projetos do Governo que versam sobre reajuste salarial escalonado de servidores da área de Segurança Pública do Estado está prevista para a sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira, 28, às 15 horas.

Esses projetos deveriam ter sido votados nessa quinta-feira, 24, mas a sessão não foi aberta devido ao falecimento do pai do deputado Valcenôr Braz (PTB), Miguel José Braz, aos 92 anos. As matérias que beneficiam servidores da área de Segurança Pública do Estado foram aprovadas, em primeira votação, na sessão de quarta-feira, 23.

São três processos que tratam de reajustes de carreiras na área da segurança. Todos eles reajustam os vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014; 12,33% em dezembro de 2015; 12,33% em dezembro de 2016; e 12,33% em dezembro de 2017.

O primeiro desses processos, protocolado sob nº 1.477/14, reajusta os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (agentes penitenciários). O segundo, protocolado sob nº 1.475/14, reajusta os valores do subsídios dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. Já o projeto nº 1.476/14 reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas.

Os projetos foram objeto de discussão acirrada nas última semanas. Na quarta-feira, após acordo firmado entre o Governo e a categoria, por meio da Assembleia, que tirou do projeto cláusula que vinculava o reajuste ao crescimento da receita, as matérias foram colocadas em primeira votação.

O líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), elogiou a atuação do plenário na aprovação do projeto que trata de reajustes para servidores da Segurança Pública. Segundo ele, esse posicionamento trouxe equilíbrio, resultado de um trabalho feito por várias mãos.

"Quero enaltecer os trabalhos feitos pelos deputados Marcos Martins (PSDB), que tem 40 anos de Polícia Civil, valorizando sua classe, e Júlio da Retífica (PSDB), que teve uma atuação importante para que o projeto fosse aprovado", afirmou.

O deputado Helio de Sousa (DEM) também comentou sobre o acordo. “Quero destacar a participação importante do deputado Júlio da Retífica como relator. Quero enaltecer também a participação importante para o deputado Marcos Martins. Mas não podemos esquecer que o governador Marconi Perillo (PSDB) foi o grande interlocutor para atender os anseios de todos que reivindicavam aumentos salariais."

Pela oposição, o deputado Major Araújo (PRP) manifestou sua satisfação de que tenha sido tirada cláusula que vincula os aumentos ao resultado da receita do Estado. "O melhor lugar para celebrar esse acordo é aqui na Assembleia. A polêmica provocada surtiu efeito. Vou seguir a orientação de todos os presidentes de entidades que se encontram presente e votar a favor da matéria", disse.

Os deputados também aprovaram o projeto 1.480/14 que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

Para segunda votação:

1.475/14 – Reajusta os valores do subsídios dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás;

1.476/14 – Reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas;

1.477/14 - Reajusta os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás;

1.479/14 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010. Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Gestor Governamental. A modificação constiste na adoção do regime de subsídio e no estabelecimento de novas regras para enquadramento, promoção e progressão.

1.480/14 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás. Este reajuste vigora a partir de 1º de maio de 2014 em 60% e acrescido de 1,99% mensalmente no período de junho de 2014 a dezembro de 2015.

1.123/14 - Concede a pensão especial a Marlene Maria Dias Teixeira.

Prontos para 1ª votação:

1.442/14 - Autoriza o Poder Executivo a conceder a terceiros a exploração da Plataforma Logística Multimodal de Goiás e dá outras providências.

1.444/14 - Dá nova redação à alínea "a" do inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.

1.445/14 - Altera a Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, que institui os Centros de Ensino em Período Integral (Cepis), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

1.151/14 - Altera as leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.591, de janeiro de 2000, 18.199, de 1º de novembro de 2013.

1.168/14 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis que especifica.

1.447/14 - Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL e altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000.

1.149/14 - Altera a Lei nº 13.453/99 que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS.

1.268/14 - Introduz alterações na Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002.

1.450/14 – Concede pensão especial a Dirceu Constantino no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).

1.448/14 - Altera dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, e dá outras providências.

1.267/14 - Institui, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado - Fapeg, o bônus por resultados.

244/14 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 15.251, de 15 de julho de 2005.

TCM:

1.229/14 - Introduz modificação na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007.

1.230/14 – Introduz alterações na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998, e suas modificações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios.

Também constam da pauta 12 projetos de parlamentares para serem apreciados na próxima segunda-feira.