A previsão orçamentária para o Estado de Goiás em 2015 é de R$ 18 bilhões. A informação é do próprio secretário estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), Leonardo Vilela (PSDB), ao confirmar o encaminhamento do esboço da nova Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) à Secretaria da Casa Civil.

A expectativa do secretário é que a mensagem, já com assinatura do governador Marconi Perillo (PSDB), seja protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás até quarta-feira, 30 de abril.

Segundo Leonardo Vilela, a fixação do Orçamento do próximo ano em R$ 18 bilhões corresponde a um aumento real de 10% em relação aos gastos previstos para este ano. “Nesta simulação – acrescenta ele -, estão garantidas as vinculações previstas pela Constituição para os gastos com Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia.”

Fora os repasses constitucionais, o secretário destacou também prioridade para os investimentos previstos no Programa de Ações Integradas (PAI), que é gerido pela Segplan. “Independentemente do resultado da eleição, o novo governador já terá prontinho, à sua disposição, um orçamento formatado para as reais necessidades de Goiás”, acrescenta Leonardo Vilela.

Tramitação

A Lei de Diretrizes Orçamentária é o resumo de metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo ano. De acordo com a Constituição, após ser protocolada na Assembleia Legislativa – o encaminhamento tem de ser feito até é 30 de abril -, os deputados têm prazo até 30 de junho para aprová-la.

No segundo semestre, após eventuais mudanças, o Governo do Estado precisa elaborar a proposta final até 30 de setembro, às vésperas da eleição. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa não pode encerrar o exercício de 2014, em 15 de dezembro, sem aprovar a Lei Orçamentária Anual.