O projeto de lei de autoria da Governadoria, que introduz mudanças na Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir), está na ordem do dia da Assembleia Legislativa de Goiás a ser apreciada na segunda-feira, 28, a partir das 15 horas.

A principal alteração proposta pelo projeto de nº 1.151/14 é no parágrafo 4, do artigo 20, da referida lei, prevendo a aplicação de uma alíquota de 7% em operações com produtos de fabricação própria entre as indústrias beneficiadas pelo Produzir, desde que este produto esteja previsto no projeto original utilizado para enquadramento da empresa no programa.

De acordo com com o dispositivo, caso a indústria beneficiária venha fabricar outro produto que não esteja no projeto, fica determinado que a aplicação da alíquota de 7% passaria a depender de prévia autorização do Conselho Deliberativo do Produzir.

O objetivo da mudança, segundo o governador Marconi Perillo, seria incentivar os negócios realizados entre indústrias goianas e fortalecer a cadeia produtiva naqueles caso em que o produto final de uma possa se transformar em matéria-prima para o processo fabril de outra.