Todos os supermercados e estabelecimentos similares, em Goiás, serão obrigados a divulgar, em destaque, o prazo de validade dos produtos incluídos em todas as promoções por eles realizadas. Isto, se for aprovado projeto de lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B) que torna obrigatório este procedimento, para produtos que venham vencer dentro do prazo de dez dias.

Isaura argumenta que pretende, com sua proposta, adotar o mesmo dispositivo legal já colocado em prática por outros Estados. “E com ótimos resultados”, frisa. Segundo justificativa da parlamentar, é necessário alertar o consumidor e, até mesmo, colaborar com os estabelecimentos comerciais para que não sofram as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Ela destaca que promoções são benvindas, mas a população deve ter todos os esclarecimentos relativos aos prazos de validade dos produtos. “É um direito de quem faz a compra e dever de quem comercializa”, sustenta a deputada.