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Sancionada matéria que promove alterações na Lei do Fundo de Cultura

28 de Abril de 2014 às 08:52

Aprovada na Assembleia, foi sancionada e já está em vigor no Estado, a Lei nº 18.442/14, que introduz alterações e acréscimos na Lei nº 15.633/06, que trata do Fundo de Cultura do Estado de Goiás. Pela proposta, 100% dos recursos do novo mecanismo de incentivo e fomento à cultura serão agora destinados a projetos culturais da sociedade.

Pouco antes final do ano de 2013, deputados haviam aprovado outra alteração, pela qual 50% dos recursos antes destinados inteiramente a projetos da sociedade seriam repassados à Secretaria Estadual de Cultura. Diante de protestos da classe artística, o Governo recuou e restabeleceu o porcentual previsto quando o Fundo foi lançado oficialmente em novembro do ano passado. 

O lançamento do Fundo Estadual de Cultural aconteceu no dia 22 de novembro passado, pelo governador Marconi Perillo (PSDB), em evento realizado no Palácio das Esmeraldas. A proposta original, que agora foi restabelecida, destina integralmente a projetos de autoria da sociedade R$ 13,5 milhões de verbas para 2013, R$ 27 milhões para 2014 e R$ 50 milhões para 2015, nos mais diversos segmentos culturais.

Em 3 de dezembro o Governador enviou à Assembleia anteprojeto que alterava a Lei que regulamenta o Fundo, destinando 50% das verbas para projetos da Secretaria Estadual de Cultura.

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