Comissão Mista aprova revisão geral da remuneração de servidores do MP
A Comissão Mista aprovou o projeto de lei nº 1.087/2014, de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Órgão, relativa à data-base do mês de maio de 2014. A propositura segue agora para duas votações em Plenário.
A matéria visa promover correções às perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda e, desta forma, corrige os valores de acordo com o Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2013 em 5,56%.
Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.