Durante a segunda reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 28, os deputados apreciaram quatro projetos de lei em tramitação na Casa. Todos os projetos foram aprovados em primeira votação. Foram dois projetos de autoria parlamentar, um do Governo do Estado e um de iniciativa da Mesa Diretora da Casa.

O único projeto do Governo aprovado em primeira votação, e que segue agora para segunda e definitiva votação, está o de nº 1.551/14, oriundo da Governadoria do Estado, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos das Secretaria de Estado de Saúde de Goiás.

A proposta determina que a movimentação do servidor nas referências do cargo por ele ocupado se dará de forma automática, a cada dois anos de uma referência de vencimento para a subsequente, dentro do mesmo cargo e respectivo nível, em virtude do tempo de exercício no cargo.

O valor de 3% incidente sobre o vencimento básico é cumulativo entre uma referência e outra.

Qualificação

A matéria também enuncia que servidores inativos, bem como pensionistas, terão direito ao mesmo tratamento conferido a seus pares.

Será concedido, ainda, adicional de titulação e aperfeiçoamento a servidores efetivos que tenham concluído cursos relacionados às atribuições dos cargos que estejam exercendo, de acordo com as seguintes especificações: 30%, 20% e 10% para cargos de nível superior, destinados, respectivamente, a portadores de doutorado, mestrado e especialização.

A proposta também concede adicional de 7% aos ocupantes de cargos de nível médio, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 260 horas, bem como aumento de 5% para os cargos de nível fundamental, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 180 horas.

Produtividade

O projeto ainda contempla os servidores da Saúde com a concessão de Gratificação de Produtividade, que tem por objetivo compensar e estimular servidores dos quadros de fiscalização sanitária.

Por fim, será atribuída gratificação de preceptoria, supervisão e tutoria de 15% sobre o vencimento inicial do grupo ocupacional em que o servidor estiver posicionado, quando em exercício de uma dessas funções (em jornada mínima de 20 horas semanais) nas unidades de saúde que possuem Programas de Residência reconhecidos pelo Ministério da Saúde e da Educação.

Durante a reunião foi ainda colocado em apreciação o processo do Executivo, de nº 1.087/2014, de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Órgão, relativa à data-base do mês de maio de 2014. A matéria teve sua votação prejudicada por falta de quórum mínimo em Plenário. A votação deverá ser retomada durante a próxima sessão.

PROCESSO DA GOVERNADORIA APROVADO EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.551/14 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.374/14 – ALTERA A LEI Nº 14.484, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA.

1.552/14 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE, TRIAGEM E APOIO À RESSOACIALIZAÇÃO ORIENTADA A TRANSGRESSORES PARA HUMANIZAÇÃO, COM SEDE NA RUA F-26, QD. 85, LT .42 SETOR FAIÇALVILLE GOIÂNIA - GO, CEP: 74.350-190

PROCESSO DA MESA DIRETORA EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.519/14 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.