Simeyzon pretende emendar projeto do Fundo de Fomento à Mineração
O deputado Simeyzon Silveira (PSC) vai emendar a matéria de número 1.447 que autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) e altera a lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000. A propositura estava na pauta da sessão Plenária nessa terça-feira, 29. Entretanto, a votação dela foi transferida para a próxima sessão ordinária prevista para esta quarta-feira, 30, a partir das 9 horas.
O deputado é presidente da comissão de Minas e Energia e disse que não cabe ao governo a decisão da retirada de dinheiro do Fundo de Fomento à Mineração, uma vez que este é gerido pelo Conselho de Mineração.
A emenda que Simeyzon pretende apresentar em plenário, pede que antes que a matéria seja votada na Casa, seja consultado o parecer do conselho acerca da retirada do montante de R$ 32 milhões. Segundo o parlamentar, apenas depois que o conselho de mineração der o parecer favorável é que a propositura poderá ser votada pela Assembleia.