Através de um projeto de lei o deputado Bruno Peixoto (PMDB) quer obrigar o Governo do Estado a dar prioridade à conclusão de obras iniciadas. “A obra deve visar o bem da população e não o titular de um cargo público”, sentencia.

O projeto de nº 4.062/13 encontra-se apto para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator da matéria foi o Deputado Talles Barreto (PTB) e seu parecer foi favorável.

Bruno Peixoto esclarece que o administrador público que herdar obras inacabadas da gestão anterior deverá dar continuidade à execução – desde  que não tenham sido objetos de embargos ou paralisação recomendada em razão de possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “Deverá ser concedida prioridade na obra que visa melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos”, completa.

 Sem desperdício

Qual o objetivo de Bruno Peixoto ao apresentar o referido projeto? O deputado do PMDB justifica: “Os recursos envolvidos em obras públicas são elevadíssimos, com montante superior a obras semelhantes geridas pela iniciativa privada, não podendo assim tais valores serem desperdiçados em obras inacabadas, prejudicando o erário e toda a sociedade.”