O projeto de lei número 3.092/13, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), está na pauta da votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 6. O relator do projeto é Talles Barreto (PTB), cujo parecer é favorável.

A propositura autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano no Estado de Goiás.

O parlamentar justificou a matéria afirmando que os tributos colaboram para elevar o custo final da tarifa de ônibus para os cidadãos, dessa forma é importante que o Governo ajude a custear e deixar mais barato um serviço que é de primeira necessidade para a população.