O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (DEM), considerou positivo o balanço da semana que passou, em que o Plenário aprovou reajustes a várias categorias de servidores públicos estaduais. Entre os projetos aprovados, ele destacou os que versam sobre reajuste salarial para servidores da área da Segurança Pública do Estado.

“Conseguimos discutir devidamente e aprovar projetos importantes que vão contribuir efetivamente para o desenvolvimento do Estado de Goiás e consequente melhoria de qualidade do serviço prestado à  população”, afirmou.

O deputado falou também de sua expectativa de bom andamento dos trabalhos neste início de processo eleitoral. “Tivemos um período bastante produtivo. E a nossa expectativa é de que, apesar da maioria dos deputados estaduais estar preocupada com a reeleição, possamos continuar a cumprir a contento com nosso dever de legislar a favor do nosso Estado, mesmo durante a campanha eleitoral.”

Votações

Em reunião extraordinária realizada na tarde da segunda-feira, 28, os deputados aprovaram em votação definitiva três projetos que versam sobre reajuste salarial escalonado de servidores da área de Segurança Pública do Estado. Todos eles reajustam os vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014; 12,33% em dezembro de 2015; 12,33% em dezembro de 2016; e 12,33% em dezembro de 2017.

O primeiro desses processos, protocolado sob nº 1.477/14, reajusta os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (agentes penitenciários).

O segundo, protocolado sob nº 1.475/14, reajusta os valores do subsídios dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. Já o projeto nº 1.476/14 reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas.

Outro projeto aprovado em definitivo, na oportunidade, é o protocolado sob nº 1.480/14 que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

Na sessão extraodinária de segunda-feira, 28, em primeira votação, foi aprovado o projeto 1.551/14, oriundo da Governadoria do Estado, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos das Secretaria de Estado de Saúde de Goiás.

Terça-feira

Já na reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira, 29, foi aprovado em segunda votação, o projeto de nº 1.551/14, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos das Secretaria de Estado de Saúde de Goiás.

A proposta determina que a movimentação do servidor nas referências do cargo por ele ocupado se dará de forma automática, a cada dois anos, de uma referência de vencimento para a subsequente, dentro do mesmo cargo e respectivo nível, em virtude do tempo de exercício no cargo. O valor de 3% incidente sobre o vencimento básico é cumulativo entre uma referência e outra.

A matéria também enuncia que servidores inativos, bem como pensionistas, terão direito ao mesmo tratamento conferido a seus pares. Será concedido, ainda, adicional de titulação e aperfeiçoamento a servidores efetivos que tenham concluído cursos relacionados às atribuições dos cargos que estejam exercendo, de acordo com as seguintes especificações: 30%, 20% e 10% para cargos de nível superior, destinados, respectivamente, a portadores de doutorado, mestrado e especialização.

A proposta também concede adicional de 7% aos ocupantes de cargos de nível médio, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 260 horas, bem como aumento de 5% para os cargos de nível fundamental, cujo somatório de cursos de aperfeiçoamento seja igual ou superior a 180 horas.

O projeto ainda contempla os servidores da Saúde com a concessão de Gratificação de Produtividade, que tem por objetivo compensar e estimular servidores dos quadros de fiscalização sanitária.

Por fim, será atribuída gratificação de preceptoria, supervisão e tutoria de 15% sobre o vencimento inicial do grupo ocupacional em que o servidor estiver posicionado, quando em exercício de uma dessas funções (em jornada mínima de 20 horas semanais) nas unidades de saúde que possuem Programas de Residência reconhecidos pelo Ministério da Saúde e da Educação.

Ainda na terça-feira, foi aprovada em segunda e definitiva votação projeto de número 1.519/14, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Goiás.

O vencimento base dos cargos de provimento efetivo de pessoal da Assembleia Legislativa ficam reajustados nos seguintes porcentuais e períodos: 18,50% em dezembro de 2014 e 12,33% em dezembro dos anos de 2015, 2016, 2017. A propositura será encaminhada para a sanção do Governo.

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorrida na segunda-feira no Auditório Solon Amaral, foi aprovada emenda do deputado Karlos Cabral (PT) que veda a vinculação do aumento de salário dos funcionários da Casa ao crescimento real da receita líquida do Estado.