Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás e presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Casa, respectivamente, os deputados Helio de Sousa (DEM) e Lincoln Tejota (PSD) manifestaram-se favoráveis à aprovação da proposta que destina 5% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de remédios e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no projeto de Lei 5745/13, de autoria do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), em tramitação na Câmara Federal.

Para Helio de Sousa e Lincoln Tejota, a proposta é interessante, por isso torcem pela sua aprovação. Os parlamentares estaduais fazem questão de lembrar que, em 2012, 5% da Cofins era o equivalente a R$ 8,8 bilhões. “Portanto, sem sombra de dúvida, a iniciativa tem inequívoco alcance social e grande capilaridade”, ressaltou Helio de Sousa, que é médico e ex-secretário de Estado da Saúde.

Pela proposta, 5% da arrecadação com a Cofins deverá ser destinada a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Desse porcentual, metade deverá ir especificamente para a produção de medicamentos e insumos para a atenção à saúde da população nos laboratórios públicos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.