Plenário poderá aprovar sete projetos do Governo na sessão desta 3ª-feira

05 de Maio de 2014 às 16:49

Crédito: Carlos Costa

Plenário poderá aprovar sete projetos do Governo na sessão desta 3ª-feira — Plenário

Sete projetos da Governadoria poderão ser aprovados, em votação definitiva, durante a sessão desta terça-feira, 6. Dentre as matérias estão a que reajusta os valores das pensões decorrentes do acidente com o Césio 137 e a que prevê aplicação mínima de alíquota de 7% na operação com produtos de fabricação própria de indústrias beneficiadas pelos programas Produzir e Fomentar.

Sete projetos oriundos da Governadoria do Estado que encontram-se em fase de segunda discussão e votação poderão ser aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6. A reunião terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 15 horas.

Na mesma oportunidade, poderão ser votados outros sete projetos da Governadoria que se encontram fase de primeira votação. A pauta prévia também traz diversos projetos de iniciativa parlamentar e um processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado, que se encontra em fase de primeira discussão e votação.

Votação definitiva

Dentre as matérias da Governadoria que poderão ser aprovadas em definitivo, em segunda votação, encontra-se o projeto nº 1.054/14, que reajusta os valores das pensões especiais decorrentes do acidente com a substância radioativa Césio 137, ocorrido em 1987, em Goiânia. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcos Martins (PSDB). Já a emenda do deputado Major Araújo foi rejeitada, em voto separado, pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), líder do Governo.

Também poderá ser aprovado em segunda e definitiva votação o projeto de número 1.151/14, cujo parecer favorável do relator, deputado Ademir Menezes (PSD), foi aprovado pela CCJ.

A matéria altera as leis nº 13.591/2000 e 11.180/90, que, respectivamente, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e modifica o Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (Fomentar); além da lei nº 18.199/13. A alteração prevê, dentre outras medidas, a aplicação mínima de alíquota de 7% na operação com produto de fabricação própria entre indústrias beneficiárias dos aludidos programas, desde que o mesmo esteja previsto no projeto industrial utilizado para enquadramento da empresa no programa.

Na CCJ, a matéria havia recebido pedidos de vista dos deputados Karlos Cabral (PT), Major Araújo (PRP), Simeyzon Silveira (PSC), Ney Nogueira (Solidariedade), Henrique Arantes (PTB), Francisco Gedda (PTN) e Júlio da Retífica (PSDB).

Outra proposta, de número 1.149/14, introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010. A matéria concede redução de base de cálculo nas operações com medicamento de uso humano, destinadas a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospitais ou clínicas de saúde. O benefício tem a finalidade de contrabalançar o desequilíbrio provocado pela citada resolução na tributação aplicável às distribuidoras de medicamentos que operem com mercadorias importadas, cuja aquisição tenha se dado em operações interestaduais.

A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcos Martins, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu vistas dos deputados Simeyzon Silveira, Major Araújo, Ney Nogueira, Karlos Cabral e Júlio da Retífica.

O projeto de número 1.168/14, oriundo da Governadoria, também poderá ser definitivamente aprovado na próxima sessão ordinária. A matéria autoriza alienação, mediante doação onerosa, de imóveis localizados no município goiano de Inhumas, à Universidade Estadual de Goiás (UEG). O relator, deputado Wellington Valim (PSL) manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, que havia (antes de ser votado na CCJ) recebido pedidos de vista dos deputados Karlos Cabral, Major Araújo, Simeyzon Silveira, Ney Nogueira, Henrique Arantes, Francisco Gedda e Júlio da Retífica.

Fapeg

Os parlamentares também poderão aprovar, em definitivo, o projeto nº 1.267/14, que institui o bônus por resultado no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). A proposta foi relatada na CCJ pelo deputado Francisco Júnior (PSD). que se manifestou favoravelmente à sua aprovação. A proposta havia recebido vistas dos deputados Major Araújo, Karlos Cabral, Ney Nogueira, Simeyzon Silveira, Júlio da Retífica, Túlio Isac (PSDB) e Wellington Valim.

O projeto de número 1.268/14 também poderá ser aprovado em definitivo. A proposta busca a permissão de efetuarem-se matrículas no curso de formação de candidatos aprovados nas provas objetiva, discursiva e de capacitação, em caráter eliminatório, de acordo com o número de vagas disponíveis nos quadros da Polícia Civil. Com parecer favorável do relator, deputado Marcos Martins, o projeto recebeu, na CCJ, vistas dos deputados Karlos Cabral, Major Araújo, Simeyzon Silveira, Ney Nogueira, Henrique Arantes, Francisco Gedda e Júlio da Retífica.

Finalmente, irá a votação para aprovação em definitivo o projeto nº 1.512/14, que cria unidade de ensino, já denominada como Colégio Estadual Francisco Maria Dantas, no Município de Goiânia. O relator, deputado José de Lima (PDT), manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria na CCJ; nenhum parlamentar pediu vista da inicitiva.

Primeira votação

Outras sete matérias do Governo poderão ser apreciadas nesta terça-feira. São elas: