A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ser realizada nesta terça-feira, 6, traz 49 projetos de autoria parlamentar para distribuição aos relatores. Outras 49 matérias já tiveram relatórios concluídos e estão aptas a serem votadas.

Dentre os processos que seguem para votação, 27 têm parecer favorável, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com a probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

A reunião acontece às 14 horas no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Confira a pauta de votação da reunião:

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 959/14 DEPUTADO NÉDIO LEITE Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Corumbá de Goiás com sede no município de Corumbá de Goiás-Go.

PROCESSO Nº 961/14 DEPUTADO NÉDIO LEITE Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Itaguá, com sede no município de Itaguaru-Go.

PROCESSO Nº 963/14 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dispõe sobre a criação do fórum permanente de assuntos relacionados ao setor energético do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 964/14 DEPUTADO NÉDIO LEITE Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade de Luzelândia, no município de santa Terezinha de Goiás-GO

PROCESSO Nº 965 /14 DEPUTADO WELLIGTON VALIM Declara de utilidade pública a Associação de comunicação e cultura de Novo Brasil – ASCON, no Município de Novo Brasil -Go

PROCESSO Nº 966/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar por meio de placas, a velocidade máxima permitida, 100 (Cem) metros antes de quaisquer radares ou análogos, moveis ou fixos, localizados em rodovias estaduais.

PROCESSO Nº 1005/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Dispõe sobre o fornecimento gratuito de um exemplar de cartilha contendo a lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha , bem como o esclarecimento de seus principais pontos de informações sobre a rede serviços de proteção à mulher na rede pública de ensino e repartições públicas do Estado de Goiás, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1006/14 DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA Dá denominação de “Rodovia Marícia Cândida da Silva”. À rodovia Go-338, no trecho que liga a rodovia - Go-080

PROCESSO Nº 1008/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Determina a instalação de sistema de vigilância eletrônica nos hospitais regionais, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1032/14 DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA Dá denominação a rodovia Arthur Alves da Fonseca, a rodovia Go-338, no trecho que liga o município de Goianésia ao município de Juscelândia.

PROCESSO Nº 1033/14 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dá denominação a rodovia Álvaro Razuk, a rodovia Go-334, no trecho que liga Nova América a Mozarlândia.

PROCESSO Nº 1239/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Cria o programa estadual de Assistência Domiciliar interdisciplinar para idosos, no âmbito do estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1241/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Introduz alterações na lei nº 17.240 de dezembro de 2010, que obriga os hospitais públicos e privado do Estado de Goiás a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1313/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Proíbe a exigência de qualquer comprovante de endereçõ pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1314/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui a politica estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, ações de prevenção e repressão.

PROCESSO Nº 1315/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Dispõe sobre a reserva de vagas laborais em empresas prestadoras de serviço ao estado, concessionárias e permissionárias de serviço público, para egressos de comunidades terapêuticas de recuperação para dependentes químicos.

PROCESSO Nº 1316/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui a Semana Estadual de Repúdio e Combate ao tráfico de Seres Humanos.

PROCESSO Nº 1317/14 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de veiculo automotor aos permissionários do transporte escolar no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1318/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1319/14 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Mandaguai e Buritizinho – APAM com sede na fazenda município de Luziânia -Go

PROCESSO Nº 1320/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de energia elétrica no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1339/14 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre procedimento a ser adotado no ato da lavratura de escrituras públicas de compra e venda de imóveis pelos tabelionatos de notas do Estado.

PROCESSO Nº 1374/14 DEPUTADO ALVARO GUIMARÃS Altera a lei nº 14.484, de 16 de julho de 2003, que concede pensão especial à pessoa que especifica.

PROCESSO Nº 1379/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS Obriga os supermercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções feitas em suas dependências.

PROCESSO Nº 1390/14 DEPUTADA ISAURA LEMOS “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar em transportes escolares”.

PROCESSO Nº 1391/14 DEPUTADO Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade de Luzelândia, no município de santa Terezinha de Goiás-GO

PROCESSO Nº 1391/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a politica estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1394/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o Dia Estadual da Gongada

PROCESSO Nº 1395/14 DEPUTADO JULIO DA RETIFICA Declara de utilidade pública a associação atlética vila nova Porangatuense.

PROCESSO Nº 1396/14 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Estabelece a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo os três poderes na ementa da disciplina de história nas escolas estaduais goianas.

PROCESSO Nº 1397/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a reserva de no minimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.

PROCESSO Nº 1399/14 DEPUTADO TULIO ISAC Torna obrigatária a contratação de serviço de segurança , através de vigilantes profissionais nas casas lotéricas, localizadas no estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1400/14 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concurso estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso.

PROCESSO Nº 1401/14 DEPUTADA SÕNIA CHAVES Declara a via sacra- encenação do nascimento, vida , morte e ressurreição de Cristo, realizada anualmente no município de Novo Gama, como patrimônio imaterial do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1402/14 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública o abrigo dos velhos professor Nicephoro Pereira da silva, com sede no município de Anápolis-GO.

PROCESSO Nº 1403/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Torna obrigatória a inclusão de alimentos derivados da cana-de-açúcar na alimentação escolar das unidades educacionais da rede pública do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1404/14 DEPUTADO ELIAS JUNIOR Declara de utilidade pública o centro de orientação em educação e saúde- cores

PROCESSO Nº 1405/14 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA E OUTROS Concede titulo de cidadania ao Sr. Raimundo Nonato Vieira Fontenele.

PROCESSO Nº 1407/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a autorização e regulamentação de venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo governo estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1408/14 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a Associação dos catireiros e foliões estrela do oriente- assessor.

PROCESSO Nº 1409/14 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços , nos termos que especifica.

PROCESSO Nº 1410/14 DEPUTADO TÚLIO ISAC Dispõe sobre medidas de segurança para o oferecimento de serviços de caixa eletrônico por instituições financeiras no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1411/14 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Fica denominada de Norberto José Teixeira o IML em construção no setor vila São Joaquim, no Município de aparecida de Goiânia.

PROCESSO Nº 1412/14 DEPUTADO ÁVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública o centro de recuperação do alcoólatra – CEREA, com sede no município de EDÈIA-GO

PROCESSO Nº 1413/14 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre isenção tributária à vitima e aos parentes de primeiro grau de vítimas de crimes de homicídio, latrocínio, roubo, furto e estupro, cometidos em todo território do estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1414/14 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR “Dispõe sobre a dispensa de licitação para compra de produtos agropecuários advindos da agricultura familiar e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1415/14 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Goiás, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pago ás empresas contratadas para prestar serviços de forma continua, no âmbito dos poderes públicos do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1416/14 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Introduz alterações na lei nº 17.685 de 29 de junho de 2012, que autoriza o chefe do poder executivo a instituir o programa passe livre estudantil(PLE) e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1418/14 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública o Jataí Atlético Clube, com sede no município de Jataí-Go.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 4590/13 Emenda Constitucional GOVERNADORIA DO ESTADO Acresce ao ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Estadual o dispositivo que especifica. 03.04.14 – Relator – Dep. Helio de Sousa 10.04.14 – PARECER FAVORAVEL

PROCESSO Nº 3765 /13 DEPUTADO TALLES BARRETO Torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico geriatra nos asilos ou instituições de longa permanência para idosos. 15.10.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1114/13 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Reajusta os valores da pensões especiais vitalícias que especifica. 09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 19.03.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3554/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a campanha permanente de esclarecimentos sobre os sintomas do descolamento de retina 03.10.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3904/13 DEPUTADO NEY NOGUEIRA Dispõe sobre a inclusão do dado que especifica, na certidão de óbito. 05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3896/13 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva em todo Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências. 05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 19.03.14 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3447/13

PROCESSO Nº 3930/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dispõe sobre a limitação em 10% (Dez por cento) das vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços remunerados de manobristas denominados “Valet Parking” e/ou “Vip Parking” em shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, Agências Bancarias e estabelecimentos Comerciais de quaisquer natureza, inclusive casas noturnas, bares e congêneres. 05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3254/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. 05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3088/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás. 05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3456/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil. 03.10.13 – Relator – Dep. José de Lima 13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4193/13 DEPUTADO HELDER VALIN Declara de utilidade pública a associação dos artesãos de Cristalina, com sede município de Cristalina-GO. 18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4141/13 DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de utilidade pública a entidade filantrópica abrigo São Vicente de Paulo de Niquelândia, com sede em Niquelândia-GO. 18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes 07.04.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4504/13 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública a associação E maús, com sede no município de São Miguel do Passa quatro -Go. 18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4249/13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que realizam procedimentos de tatuagem definitiva informando que o procedimento impede a doação de sangue por período de um ano. 18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4143 /13 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imoveis no Estado de Goiás. 18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes 07.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO N°4550/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de utilidade pública a associação Comunitária Lapidando Tesouros, com sede na cidade de aparecida de Goiânia-Go 18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 4369/13 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Declara de utilidade pública o instituto anjos de rua, com sede no município de Valparaíso de Goiás-GO 18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4391/12 DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Missionária para reabilitação, amparo e readaptação Bom Jardim - CRAB 06.12.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 12.03.13 – Aprovado a diligência 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 4253/13 DEPUTADO DANIEL VILELA Confere nova redação à lei n°15.076, de 11 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o registro policial obrigatório de estabelecimentos comerciais que indica e dá outras providências. 18.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 07.04.14 – PARECER FAVORAVEL

PROCESSO N° 4254/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre prestação de constas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei n° 13.660, de 20 de julho de 2000. 18.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4551/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Proíbe a estipulação por parte das prestadoras de serviço de TV por assinatura dos chamados prazos de fidelização , bem como a cobrança de penalidades quando do encerramento do vinculo contratual pelo consumidor no curso desse prazo, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 07.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4179 /13 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do uso de ácido fólico antes e durante a gravidez. 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4526/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui a politica de educação , prevenção e combate ao câncer de mama no Estado de Goiás. 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4022 /13 DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Betuel, com sede no município de Morrinhos – GO, e dá outras providências. 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 19.03.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4531/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a qualificação da situação jurídica do representante de turma ou classe para todos os efeitos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 07.04.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4552/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela administração pública estadual serem registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providências. 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 07.04.14 – PARECER ARQUIVAMENTO

PROCESSO N°4383/13 DEPUTADO KARLOS CABRAL Altera a lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Politica Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. 18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3086/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de rotas e passageiro em transportes realizado por meio de aeronaves pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências. 05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1112/13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a associação Nacional Equilíbrio – ANE – estabelecida nesta capital. 09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista 06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA 14.05.13 – Aprovado a diligência 08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4186 /13 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Institui a semana estadual de educação de trânsito para motociclistas . 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 08.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 2813/13

PROCESSO Nº 4332/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre os direitos da mulher. 27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima 08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.04.13 – Aprovado a diligência 05.06.13 – PARECER CONVERTER NOVAMENTE DILIGÊNCIA 11.06.13 – Aprovado a diligência 08.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3902/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Concede titulo honorifico de cidadão goiano ao senhor LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3900/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declaro de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus do Parque das Amendoeiras, com sede no município de Goiânia. 05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 13.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA 18.03.14 – Aprovado a diligência 08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4023 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui a politica da cultura da paz no Estado de Goias.

12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2812/13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vitimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. 13.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista 08.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 716/14 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dá denominação de OLIVAR VIEIRA DE SOUZA, ao trecho da rodovia Go-320 que liga a cidade de Cachoeira do Goiás a Ivolândia. 03.04.14 – Relator – Dep. Ademir Menezes 09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4016 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de Goiás. 12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 09.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 3378/13

PROCESSO Nº 4020 /13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a paróquia nossa senhora do perpetuo socorro, com sede no município de Novo Gama-Go. 12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 09.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 3253/13

PROCESSO Nº 3253/13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a Paroquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro – Diocese de Luziânia, com sede no município de Luziânia-GO 05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 09.04.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3092/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano no estado de Goiás. 05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4014/12 DEPUTADO HELDER VALIN Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 09.04.14 – PARECER ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 4017 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a edição de decretos no Estado de Goiás. 12.11.13 – Relator – Dep. José de Lima 09.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4036 /13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela Administração Pública Estadual serem Registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providências. 12.11.13 -Relator – Dep. Talles Barreto 09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4062 /13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de conclusão prioritária de obras executadas pela administração pública estadual nos casos que especifica e dá outras providências. 12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4058 /13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Regula e disciplina a atividade de desmanche de veiculos e revenda de peças usadas reutilizáveis no Estado de Goiás e dá outras providências. 12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 09.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2864 /13 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui o programa “Aluno Voluntário” Nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências. 20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA 15.10.12 – Aprovado a diligência 09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4180 /13 DEPUTADO NÉDIO LEITE Declara de utilidade pública a Associação de Agentes Ambientalistas em prol da preservação e defesa do meio ambiente do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia. 18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima 09.04.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 605/14 DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Estado de Goiás, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - “Teste da Linguinha” - e a realizaçãode cirurgia corretiva. 20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti 09.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 1901/13

PROCESSO Nº 603/14 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade da bula em medicamentos manipulados no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti 09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL