Lidos em Plenário 10 projetos do Governo e um do TCM
Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 6, foram lidos 11 novos projetos de lei. São 10 matérias de autoria do Poder Executivo e uma do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM). Dentre os projetos do Governo, seis tratam de vetos do Governador a matérias de iniciativa de deputados. Todos os processos serão distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:
1.536/14 – TCM - Encaminha relatório anual das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios no exercício de 2013.
1.585/14 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2015.
1.578/14 - Promove alteração na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. A alteração visa reajustar o salário dos diretores de escolas (portes de 1 a 5).
1.588/14 - Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás ( CPMG) na cidade de Catalão.
1.589/14 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de r$ 41.132.459,07 (quarenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).
1.524/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 49, de 19 de março de 2014.
1.525/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 54, de 20 de março de 2014.
1.526/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 58, de 20 de março de 2014.
1.527/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014.
1.584/14 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014.
1.586/14 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014.