De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), está tramitando pela Assembleia Legislativa o projeto nº 1.666/14, que a altera a Lei n° 16.333, de 26 de agosto de 2008, que trata da Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.

A propositura acrescenta à Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional a proibição de comercializar nas escolas do ensino médio e fundamental da rede pública estadual produtos que prejudiquem a saúde dos alunos.  São eles:

a)      Balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados;
b)      Refrigerantes e sucos artificiais;
c)      Salgadinhos industrializados;
d)      Frituras em geral;
e)      Pipoca industrializada;
f)       Bebidas alcoólicas;
g)      Alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% das calorias totais.

O projeto tem como objetivo fazer com que as unidades escolares públicas ofereçam aos alunos lanches saudáveis, laticínios, produtos à base de fibras, além de produtos com baixo teor de gordura, açucares e sal.

“A política e educação alimentar objetiva consolidar a qualidade da merenda escolar, a promoção, manutenção e recuperação da saúde, a prevenção de doenças dos alunos e implementar ações de combate à obesidade e sobrepeso na população adulta e infantil “, afirmou o deputado.