O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei que visa a esterilização gratuita de animais domésticos em todo o Estado de Goiás. A propositura foi preliminarmente apresentada durante sessão ordinária nesta semana e encaminhada para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, a mesma deverá ser apreciada em dois turnos pelo Plenário.

A matéria prevê que a medida deverá ser solicitada pelo proprietário do animal. Os animais abandonados e recolhidos pelo Centro de Zoonoses deverão ser esterilizados após um período de 30 da data de recolhimento.

A justificação também enfatiza a possibilidade de realizar parcerias ou convênios com Organizações Não Governamentais (ONG's), universidades, entidades de proteção animal, estabelecimentos veterinários e também com empresas públicas ou privadas.

De acordo com o deputado, o presente projeto tem por objetivo tratar de uma questão humanitária, que contribua para a saúde pública do cidadão e para melhoria do meio ambiente. Ele enfatiza, ainda, que a necessidade da esterilização de animais domésticos se dá para que se efetive o cumprimento da política ambiental do Governo de Goiás.

Segundo justificativa da propositura, ao esterilizar estes animais, o Governo promoverá um ato de amor e responsabilidade, diminuindo, assim, o número de animais abandonados e sacrificados. Dessa forma, seria evitado, também, que os mesmos tivessem crias indesejadas, visto que este é o maior motivo do número exacerbado de abandonos.