Tramita na Assembleia legislativa o projeto de lei de número 1.664, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das agências de turismo em solicitar o passaporte no ato da comercialização de pacotes de viagem. De acordo com a matéria, o intuito é verificar a data de validade desse documento.

Segundo a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a lei ficarão sujeitos advertência e, em caso de reincidência, será cobrada uma multa no valor de cinco salários mínimos.

“Atualmente viagens para o exterior são consideradas sonhos de consumo por grande parte da população, todavia, em virtude do grande fluxo de procura, os países vêm adotando medidas mais rígidas no controle de entrada e circulação de estrangeiros”, afirma o deputado.