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Projeto de Henrique Arantes visa maior inclusão no programa Renda Cidadã

09 de Maio de 2014 às 17:08

Projeto de lei nº 1.681 do deputado Henrique Arantes (PTB), já em tramitação na Assembleia e encaminhado à Comissão de Constituição, justiça e Redação, altera dispositivos da Lei que institui o Programa Renda Cidadã, afim de aumentar a inclusão de famílias carentes no programa.

Dentre as alterações, está a inclusão de famílias atendidas pelo programa de transferência de renda da União, Bolsa Família, em situação de elevado grau de vulnerabilidade social, cujos rendimentos mensais sejam inferiores a oitenta reais por membro integrante. Além disso, para se inscrever no Renda Cidadã, as famílias deverão comprovar uma renda mensal de até R$ 250.

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