Pauta da CJJ nesta 3ª-feira tem 77 projetos de autoria parlamentar

13 de Maio de 2014 às 09:49

A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ser realizada nesta terça-feira, 13, traz 23 projetos de autoria parlamentar para distribuição aos relatores. Outras 54 matérias já tiveram relatórios concluídos e estão aptas a serem votadas.

Dentre os processos que seguem para votação, 28 têm parecer favorável, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com a probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

A reunião acontece às 14 horas no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Confira a pauta de votação da reunião:

DISTRIBUIÇÃO

				PROCESSO Nº 1553/14	DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação do Império do Divino Espirito Santo, com sede na rua da Matriz, nº 12, Setor Central, Pilar de Goiás-Go
				PROCESSO Nº 1555/14	DEPUTADO WELLINGTON VALIM Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Cidade de Jacilândia-Go, com sede na cidade de Jacilândia.
				PROCESSO Nº 1556/14	DEPUTADO WELLINGTON VALIM Declara de utilidade pública a Igreja de Deus no Brasil na cidade de Sanclerlândia-Go, com sede no municipio de Sanclerlândia-Go.
				PROCESSO Nº 1557/14	DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas públicas e em creches do estado de Goiás, bem como em locais de diversão abertos ao público em geral.
				PROCESSO Nº 1566/14	DEPUTADO MARCOS MARTINS Declara de utilidade pública a augusta e respeitável loja simbólica união parque das laranjeiras nº 163, situada no município de Goiânia-go.
				PROCESSO Nº 1567/14	DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a Associação de proteção e amparo aos animais de Pontalina, com sede no município de Pontalina-Go.
				PROCESSO Nº 1568/14	DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui , no calendário cívico cultural do estado de Goiás, a festa do caju, realizada no município de Teresina de Goiás
				PROCESSO Nº 1569/14	DEPUTADO JOSÉ VITTI Declara de utilidade pública o centro de recuperação de alcoólatras de Palmeiras de Goiás – CEREA, com sede no município de Palmeiras de Goiás.
				PROCESSO Nº 1571/14	DEPUTADO MARCOS MARTINS Declara de utilidade pública a Associação habitacional pró-morar, com sede no município de Itapuranga-GO.
				PROCESSO Nº 1663/14	DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA E OUTROS Concede título honorífico de cidadão goiano ao Ministro JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES
				PROCESSO Nº 1664/14	DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Agências de Turismo e demais estabelecimentos similares em solicitar o passaporte no ato da comercialização.
				PROCESSO Nº 1665/14	DEPUTADO TALLES BARRETO Restringe a comercialização de materiais e equipamentos odontológicos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
				PROCESSO Nº 1666/14	DEPUTADO KARLOS CABRAL Altera a lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a politica estadual de educação alimentar e nutricional.
				PROCESSO Nº 1667/14	DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a Associação comunitária lapidando tesouros, com sede no município de Aparecida de Goiânia-Go.
				PROCESSO Nº 1668/14	DEPUTADA ISAURA LEMOS Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento ao acompanhante de pessoas com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no Estado de Goiás.
				PROCESSO Nº 1669/14	DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública O Centro Beneficente de Educação Infantil – URIEL, com sede no municipio de Chapadão do Cèu-Go.
				PROCESSO Nº 1670/14	DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a Associação ATOM de profissionalização , cultura e meio ambiente, com sede no município de Aparecida de Goiânia-GO.
				PROCESSO Nº 1671/14	DEPUTADO FÁBIO SOUSA Institui no calendário oficial de eventos do Estado , a Marcha para Jesus.
				PROCESSO Nº 1672/14	DEPUTADO TÚLIO ISAC Dispõe sobre medidas de segurança para o oferecimento de serviço de Caixa eletrônico por Instituições Financeiros no estado de Goiás.
				PROCESSO Nº 1673/14	DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam automóveis nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
				PROCESSO Nº 1674/14	DEPUTADO NEY NOGUEIRA Introduz alterações na lei nº 15.516, de 05 de janeiro de 2006.
				PROCESSO Nº 1675/14	DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública O Instituto Paulo Rocha, com sede no município de Niquelândia-Goiás.
				PROCESSO Nº 1671/14	DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a proibição de produtos que contenham em sua composição o principio ativo aldicarbe no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3286/13

Emenda Constitucional

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA
Altera o inciso X do art. 11 e o § 4º do art. 23 da Constituição do Estado de Goiás.
03.04.14 – Relator – Dep. José Vitti
12.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4724/13

Emenda Constitucional

DEPUTADO JOSÉ ESSADO

Altera o § do art. 107 da Constituição Estadual.
03.04.14 – Relator – Dep. José Vitti
12.05.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1114/13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Reajusta os valores da pensões especiais vitalícias que especifica.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
19.03.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3554/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a campanha permanente de esclarecimentos sobre os sintomas do descolamento de retina
03.10.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3904/13

DEPUTADO NEY NOGUEIRA
Dispõe sobre a inclusão do dado que especifica, na certidão de óbito.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3896/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva em todo Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3447/13

PROCESSO Nº 3930/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a limitação em 10% (Dez por cento) das vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços remunerados de manobristas denominados “Valet Parking” e/ou “Vip Parking” em shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, Agências Bancarias e estabelecimentos Comerciais de quaisquer natureza, inclusive casas noturnas, bares e congêneres.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3254/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3088/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3456/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil.
03.10.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4193/13

DEPUTADO HELDER VALIN

Declara de utilidade pública a associação dos artesãos de Cristalina, com sede município de Cristalina-GO.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4141/13

DEPUTADA GRACILENE BATISTA

Declara de utilidade pública a entidade filantrópica abrigo São Vicente de Paulo de Niquelândia, com sede em Niquelândia-GO.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
07.04.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4504/13

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Declara de utilidade pública a associação E maús, com sede no município de São Miguel do Passa quatro -Go.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4249/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que realizam procedimentos de tatuagem definitiva informando que o procedimento impede a doação de sangue por período de um ano.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4143 /13

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imoveis no Estado de Goiás.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
07.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO N°4550/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a associação Comunitária Lapidando Tesouros, com sede na cidade de aparecida de Goiânia-Go
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 4369/13

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Declara de utilidade pública o instituto anjos de rua, com sede no município de Valparaíso de Goiás-GO
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique Arantes
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4391/12

DEPUTADO JOSÉ LIMA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Missionária para reabilitação, amparo e readaptação Bom Jardim - CRAB

06.12.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem
12.03.13 – Aprovado a diligência
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N° 4253/13

DEPUTADO DANIEL VILELA

Confere nova redação à lei n°15.076, de 11 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o registro policial obrigatório de estabelecimentos comerciais que indica e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
07.04.14 – PARECER FAVORAVEL

PROCESSO N° 4254/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre prestação de constas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei n° 13.660, de 20 de julho de 2000.
18.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4551/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Proíbe a estipulação por parte das prestadoras de serviço de TV por assinatura dos chamados prazos de fidelização , bem como a cobrança de penalidades quando do encerramento do vinculo contratual pelo consumidor no curso desse prazo, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
07.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4179 /13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do uso de ácido fólico antes e durante a gravidez.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO N°4526/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui a politica de educação , prevenção e combate ao câncer de mama no Estado de Goiás.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4022 /13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Betuel, com sede no município de Morrinhos – GO, e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
19.03.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4531/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a qualificação da situação jurídica do representante de turma ou classe para todos os efeitos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
07.04.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO N°4552/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela administração pública estadual serem registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
07.04.14 – PARECER ARQUIVAMENTO

PROCESSO N°4383/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Altera a lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Politica Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
07.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3086/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de rotas e passageiro em transportes realizado por meio de aeronaves pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1112/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a associação Nacional Equilíbrio – ANE – estabelecida nesta capital.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência
08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4186 /13

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Institui a semana estadual de educação de trânsito para motociclistas .
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 2813/13

PROCESSO Nº 4332/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre os direitos da mulher.

27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
05.06.13 – PARECER CONVERTER NOVAMENTE DILIGÊNCIA
11.06.13 – Aprovado a diligência
08.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3902/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ
Concede titulo honorifico de cidadão goiano ao senhor LUIZ CARLOS FIGUEIREDO
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3900/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declaro de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus do Parque das Amendoeiras, com sede no município de Goiânia.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
13.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA
18.03.14 – Aprovado a diligência
08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4023 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui a politica da cultura da paz no Estado de Goias.
12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
08.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2812/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vitimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
13.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
08.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 716/14

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Dá denominação de OLIVAR VIEIRA DE SOUZA, ao trecho da rodovia Go-320 que liga a cidade de Cachoeira do Goiás a Ivolândia.
03.04.14 – Relator – Dep. Ademir Menezes
09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4016 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de Goiás.
12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 3378/13

PROCESSO Nº 4020 /13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a paróquia nossa senhora do perpetuo socorro, com sede no município de Novo Gama-Go.
12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 3253/13

PROCESSO Nº 3253/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a Paroquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro – Diocese de Luziânia, com sede no município de Luziânia-GO
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.04.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3092/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano no estado de Goiás.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4017 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a edição de decretos no Estado de Goiás.
12.11.13 – Relator – Dep. José de Lima
09.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4036 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela Administração Pública Estadual serem Registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providências.
12.11.13 -Relator – Dep. Talles Barreto
09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4062 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conclusão prioritária de obras executadas pela administração pública estadual nos casos que especifica e dá outras providências.
12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4058 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Regula e disciplina a atividade de desmanche de veiculos e revenda de peças usadas reutilizáveis no Estado de Goiás e dá outras providências.
12.11.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
09.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2864 /13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o programa “Aluno Voluntário” Nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
15.10.12 – Aprovado a diligência
09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4180 /13

DEPUTADO NÉDIO LEITE

Declara de utilidade pública a Associação de Agentes Ambientalistas em prol da preservação e defesa do meio ambiente do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
09.04.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 605/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Estado de Goiás, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - “Teste da Linguinha” - e a realização de cirurgia corretiva.
20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti
09.04.14 – PARECER APENSAMENTO AO 1901/13

PROCESSO Nº 603/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da bula em medicamentos manipulados no âmbito do Estado de Goiás.
20.03.14 – Relator – Dep. José Vitti
09.04.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 641/14

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Declara de utilidade pública a cooperativa mista agropecuária de Santa Cruz de Goiás e Região Cooper Sancre e dá outras providências.
20.03.14 – Relator – Dep. Wellgton Valin
07.05.14 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4193 /13

DEPUTADO HELDER VALIN

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Cristalina, com sede município de Cristalina-Go.
18.03.14 – Relator – Dep. Henrique arantes
12.0.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 669/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais , clinicas e postos de saúde da rede pública e privada de comunicar aos Conselhos Tutelares as ocorrências médicas envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.
20.03.14 – Relator – Dep. Talles Barreto
12.05.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4014 /13

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação por parte dos hospitais , clínicas e postos d saúde que integram as redes públicas e privada de saúde no Estado de Goiás, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
12.11.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães.
19.03.14 – PARECER ARQUIVAR

PROCESSO Nº 620/14

DEPUTADO MARCOS MARTINS

Declara de utilidade pública a loja simbólica lealdade e justiça nº 156, com sede no município de Goiânia-Go
20.03.14 – Relator – Dep. Talles Barreto
12.05.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 596/14

DEPUTADO MARCOS MARTINS

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Judô Xixá com sede na rua 56 nº 575, centro da cidade de Itapuranga-GO.
20.03.14 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
12.05.14 – PARECER FAVORÁVEL