Programa Entrevista
A 17ª Marcha a Brasília em defesas dos municípios, que acontecerá de 12 a 15 deste mês, é o tema do programa Entrevista da TV Assembleia que entrou no ar na noite dessa segunda-feira, 12. O entrevistado é o prefeito da cidade de Bom Jardim de Goiás e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes (PSDB).
No programa, Cleudes, que também é conhecido como Baré, explicou ao jornalista Murilo Santos, quais são as principais reinvindicações da Marcha a Brasília deste ano. Ele citou cinco pontos:
- Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Importo de Renda (IR)
- Reformulação da Lei Complementar 116/2003 de ISS, que diz respeito as operações de leasing e operações de cartões de crédito e débito.
- Desonerações do IPI somente da parcela da União e não dos municípios.
- Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.
- Questões das contas com a Previdência.
Sobre os royalties o presidente da AGM disse que a riqueza do mar pertence ao Brasil. "E se pertence ao Brasil deve ser dividido de forma equânime.” Ele também ressaltou a importância da marcha a Brasília e das reinvindicações e afirmou: “Jamais haverá um país rico e sem miséria empobrecendo os municípios”.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República.
Ela é organizada pelo Conselho Nacional dos Municipios (CNM). Mais informações são encontradas nos sites :
http://www.mobilizacao.cnm.org.br/queremos.php
http://www.cnm.org.br/