Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram diversas matérias de iniciativa parlamentar, durante a reunião desta terça-feira, 13. As deliberações tiveram lugar no Auditório Solon Amaral.

Na ocasião, os parlamentares Carlos Antonio (Solidariedade) e Fábio de Sousa (PSDB) lamentaram os recentes falecimentos do empresário Walterci de Melo, fundador do laboratório Teuto, de Anápolis, e da mãe do deputado Simeyzon Silveira (PSC), Elizabeth Silveira. O gesto foi secundado pelo presidente da comissão, Humberto Aidar (PT), que registrou em ata as homenagens póstumas.  

Aprovações

Dentre as matérias cujo parecer favorável da relatoria teve aprovação constam os projetos de números: 3.554/13, iniciativa do deputado Talles Barreto (PTB) que institui campanha permanente de esclarecimento sobre sintomas do descolamento de retina; 3.088/13, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades de Goiás.

Projetos que declaram a utilidade pública de instituições goianas também tiveram aprovação parlamentar. Um deles, de número 4.141/13 - iniciativa da ex-deputada Gracilene Batista (PTB) - declara a utilidade pública da entidade filantrópica Abrigo São Vicente de Paula de Niquelândia, com sede no município de mesmo nome.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de número 4.193/13, de autoria do deputado Helder Valin (PSDB), que declara a utilidade pública da Associação dos Artesãos de Cristalina.

Outra matéria de teor semelhante, também aprovada, é a de número 4.504/13, iniciativa do deputado Humberto Aidar (PT). A proposta declara a utilidade pública da Associação Emaús, com sede no município goiano de São Miguel do Passa Quatro.

Concursos

O projeto de lei nº 3.896/13, de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva em todo o Estado de Goiás, teve aprovado parecer da relatoria parlamentar pelo apensamento a outra matéria de teor semelhante.

De acordo com o texto do projeto, o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos realizado em Goiás deverá prever a especificação do número de vagas dos cargos a serem providos, e a formação de cadastro de reserva somente será permitida para candidatos aprovados em número excedente aos cargos a serem providos.

Também foram aprovados dois projetos de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), de números 576/14 (concedendo o Título de Cidadão Goiano a Antonio Paulo Lima) e 4.182/13 (que concede a mesma honraria a Nertan Silva de Gois).

Os deputados também aprovaram parecer favorável relativo ao projeto nº 4.191/13, de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB). A proposta declara de utilidade pública a associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, denominada Comunidade Terapêutica Viva a Vida, com sede no município goiano de Caldas Novas.

Confira, abaixo, a relação dos demais projetos aprovados nesta terça-feira: