Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 13, o parecer dos relatores a oito projetos de lei. Todas as matérias são de autoria da Governadoria e estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Uma das matérias com parecer aprovado que segue agora para apreciação em Plenário é o projeto nº 1.516/14. Seu texto dispõe sobre a criação de fundo rotativo na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. O Fundo Rotativo proposto é no valor de R$ 50 mil reais, destinados ao atendimento de despesas de pequena monta e pronto pagamento.

Essas despesas são referentes a aquisição de materiais de consumo e de expediente; reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis; comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis automotivos; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.

Segundo explica o projeto a Superintendência de Orçamento e Despesa da Secretaria de Gestão e Planejamento manifestou-se favorável quanto aos aspectos orçamentários e financeiros à instituição do Fundo em tela. A despesa está prevista na Lei Orçamentária Anual.

Outras nove matérias foram colocadas ainda em apreciação na oportunidade, porém, por terem recebido pedidos de vistas, tiveram sua votação prorrogada.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas durante a reunião:

1.466/14 - Dispõe sobre a criação do COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS (CPMG) que menciona e dá outras providências.

4.729/13 - Dá denominação Padre José Pereira de Maria o Centro de Referência em Dependência Química (Credeq), na cidade de Aparecida de Goiânia-GO.

1.513/14 - Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG) e dá outras providências.

1.515/14 - Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo na Secretaria de Estado da Saúde.

1.542/14 - Altera a estrutura organizacional complementar da Universidade Estadual de Goiás, instituída pelo Decreto nº 7.275, de 04 de abril de 2011, e dá outras providências.

1.514/14 - Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Controladoria-Geral do Estado.

1.516/14 - Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.

1.735/14 - Autoriza repasse de recurso financeiro em 12 (doze) parcela mensais e iguais de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais, totalizando R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), à INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS, com sede em Inhumas-GO.