O presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio (Solidariedade), promoveu visita técnica ao Conselho Tutelar de Pirenópolis, a partir das 11h30 desta quarta-feira, 14. O evento teve lugar na sede do conselho, localizada no Centro Histórico da cidade histórica.

A visita dá sequência às atividades de iniciativa de Carlos Antonio, que visam promover o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os municípios goianos - ação que teve início em 2011.

Na oportunidade, foram levantadas questões pertinentes ao conselho, em especial os programas em funcionamento no município, dotação orçamentária para manutenção do conselho e arrecadação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além do parlamentar, que presidiu a reunião, estiveram presentes: o prefeito municipal Nivaldo Antônio de Melo; a primeira-dama, Matildes Santana Gomes de Melo; o vice-prefeito da cidade, Tassiano Brandão; o presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis, vereador Joassi José Figueiredo; o presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA), José Nominato Veiga; Patrícia Aparecida Vespúcio Carvalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS); o delegado Ariel Oliveira Martins, da Polícia Civil do Estado de Goiás; a assistente social do CRAS, Cristiane Nogueira Fernandes.

Também compareceram à audiência os conselheiros tutelares Júlio César Lobo, José Ricardo Frota (que preside o conselho), Inácio Jacob de Pina e Adail Luiz Cardoso. Todos foram agraciados com uma placa comemorativa em sua homenagem.

Recursos

Durante a visita, o presidente do conselho de Pirenópolis, José Ricardo Frota, explicou que a instituição funciona de modo satisfatório, e não costuma registrar grande número de reclamações. Segundo ele, os casos mais freqüentes são os de atos infracionais, especialmente furtos e roubos.

Também foram registrados, desde a fundação do conselho, casos isolados de violência entre estudantes, bem como de abuso contra crianças e adolescentes.

O presidente acrescentou que o recente aumento de alunos da rede do município em 33%, e da própria população local em 12%, acabou por incrementar a demanda do conselho. José Ricardo apontou, ainda, que faltam verbas destinadas ao pagamento de diárias e à manutenção de motoristas plantonistas. “Hoje dispomos apenas de verba destinada ao custeio da sede, à remuneração e à manutenção do carro – não temos nem mesmo funcionários”, disse.

Repasses

Carlos Antonio lembrou que a verba destinada ao funcionamento do conselho deve ser repassada pela prefeitura integralmente, e que o repasse está garantido por lei. “Hoje, obrigatoriamente, tem de haver uma dotação orçamentária para o custeio do Conselho Tutelar”, disse o parlamentar. “Até o pagamento de diárias tem de constar na dotação orçamentária - é lei, não há o que se questionar, sob pena de improbidade administrativa”.

O delegado Ariel Martins, por sua vez, falou sobre as condições precárias do prédio bicentenário que abriga a delegacia local, e propôs a integração da delegacia e do conselho a um Centro de Pacificação Social, edifício que também concentraria, em um mesmo prédio, as demandas do conselho, das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros, bem como de conciliadores da justiça.

”O centro é criado no âmbito do judiciário, mas poderia ser aproveitado para abrigar a delegacia”, disse.

Ao final da reunião, Carlos Antonio marcou uma audiência pública, a ser realizada na Câmara Municipal de Pirenópolis, no próximo dia 16 de junho - uma segunda-feira. Lá serão discutidas propostas e soluções para a melhoria do funcionamento do conselho.

“Também formaremos uma comissão para, juntamente com o deputado Fabio Sousa, realizar uma reunião com o Secretário de Segurança Pública. O dia e local da reunião serão marcados ao final da audiência”, completou o parlamentar.