A votação das matérias constantes na Ordem do Dia acontece neste instante em sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser. Dentre as propostas aprovadas em votação definitiva está a de número 3.766/13, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado de Goiás.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é o desencadeamento de medidas que, efetivamente, promovam o fortalecimento da agricultura familiar no Estado, setor, este, estratégico para o País (e um dos pilares do projeto nacional de desenvolvimento) e para o Estado de Goiás - que é mundialmente conhecido por seu potencial junto à agropecuária.

Segundo justificativa do projeto, nos últimos 10 anos a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas - o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país - 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo.