Encerrando o ciclo de palestras do Encontro Estadual Interlegis, que teve lugar no Auditório Costa Lima a partir das 14 horas desta segunda-feira, 19, a palestra "Poder Legislativo e a Sociedade" avaliou o impacto real da atuação parlamentar na vida da população.

A procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Regiani Dias Meira Marcondes, ministrou a apresentação.

A especialista pontuou sobre o papel do Poder Legislativo, cujas funções básicas são legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, buscando garantir que todas as políticas sejam cumpridas, tendo como fim o resguardo dos interesses da população.

"O Legislativo é a caixa de ressonância da sociedade, e é preciso que haja uma posição pró-ativa do Poder Legislativo", disse. "O Legislativo precisa identificar e analisar os interesses sociais, e avaliar se as regras da democraria estão sendo respeitadas".

Em seguida, ela traçou um paralelo entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Na avaliação da procuradora, os dois últimos poderes seriam mais "técnicos", enquanto o primeiro seria mais suscetível às oscilações políticas, e, portanto, objeto de críticas mais severas e frequentes do que aquelas que se verificam nos dois primeiros.

Por fim, a palestrante discorreu sobre as modalidades de participação popular no andamento do Poder Legislativo, o que inclui instrumentos como: Orçamento Participativo, Comissões de Legislação Participativa e Audiências Públicas. "Todos eles permitem que as representações vocalizem suas preferências", explicou.