Comissão Mista aprova criação do conselho para proteção e defesa do consumidor
Os integrantes da Comissão Mista aprovaram o projeto de lei nº 1.115/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Conprodecon. O projeto de lei da Governadoria foi deliberado na tarde desta terça-feira, 20, e será ainda votado em dois turnos pelo Plenário da Assembleia Legislativa.