Os integrantes da Comissão Mista, reunidos na tarde desta terça-feira, 20, aprovaram o projeto de lei número 1.589/2014 que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de R$ 41.132.459,07. A matéria vai, ainda, passar por duas votações em Plenário e se aprovada será sancionada pelo Governador.

Segundo a justificativa do projeto, a verba será destinada a cobrir despesas com a execução de medidas emergenciais ao sistema prisional goiano: construção, reforma e ampliação de estruturas físicas, para onde serão destinados a maior parte do dinheiro, cerca de R$ 39,252.644 milhões. No aparelhamento e reaparelhamento no sistema de execução penal serão utilizados R$ 1,879 milhão.

O crédito especial será concedido, caso aprovado, através de operações de crédito internas realizadas pelo Poder Executivo Estadual, junto a instituições financeiras do sistema financeiro Nacional.