Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 20, o parecer dos relatores a 11 projetos de lei. Nove matérias são de autoria da Governadoria, uma é da Mesa Diretora da Casa e uma é de iniciativa parlamentar. Todas estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Uma das matérias com parecer aprovado que segue agora para apreciação em Plenário é o projeto nº 1.589/14. A matéria autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de R$ 41.132.459,07.

Segundo a justificativa do projeto, a verba será destinada a cobrir despesas com a execução de medidas emergenciais ao sistema prisional goiano: construção, reforma e ampliação de estruturas físicas para onde serão destinados a maior parte do dinheiro, cerca de R$ 39.252.644 milhões, e Aparelhamento e Reaparelhamento no sistema de execução penal para onde irão R$ 1,879 milhão.

O crédito especial será concedido, caso aprovado, através de operações de crédito interna realizada pelo Poder Executivo Estadual, junto a instituições financeiras do sistema financeiro Nacional.

Três outras matérias foram ainda colocadas em apreciação durante a reunião da Comissão, porém, por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade, tiveram sua votação prorrogada.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

1.732/14 - G - Autoriza a transferência de recurso financeiro no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES E EMPRESÁRIOS DE GOIÁS - AJE GOIÁS

1.733/14 - G - Altera dispositivo da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

1.697/14 – Mesa Diretora - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efeitos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de maio de 2014.

1.812/14 - G - Fica denominado ERISVAL GOMES SIQUEIRA - VALICO - o Centro Cultural de Palmeiras de Goiás.

1.731/14 - G - Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

1.677/14 - G - Autoriza a transferência de recurso financeiro ao Movimento Goiás Competitivo, com sede na rua t-45 qd. 18, nº 60, qd. 19, lt. 18, edifício Aquino Porto, Setor Bueno.

1.589/14 - G -Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de R$ 41.132.459,07 (quarenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).

1.115/14 - G -Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Conprodecon - e dá outras providências.

1.811/14 – G - Institui, para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

1.588/14 – G - Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás - CPMG - que menciona e dá outras providências.

610/14 – Parlamentar - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ANGOLA DO ESTADO DE GOIÁS, com sede no município de Goiânia/GO.