Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 21, foram lidos 16 novos projetos de lei. Foram 14 processos oriundos da Governadoria e dois do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Dentre as matérias do Executivo, sete são referentes a vetos do Governador a projetos de lei aprovados na Assembleia. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

1.898/14 - Altera dispositivo da lei nº 11.549, de 16 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1.900/14 - Altera dispositivo da lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011.

1.901/14 - Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras - Agetop -, no valor de r$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

1.902/14 - Altera a lei nº 15.848, de 28 de novembro de 2006.

1.903/14 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Planaltina, de imóvel urbano..

1.904/14 - Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Goiandira.

1.905/14 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Unidade Prisional - PDDUP -, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.

1.907/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014.

1.908/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 97, de 22 de abril de 2014.

1.909/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 98, de 22 de abril de 2014.

1.910/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 106, de 22 de abril de 2014.

1.911/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 113, de 22 de abril de 2014.

1.912/14 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 118, de 28 de abril de 2014.

1.913/14 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 120, de 28 de abril de 2014.

1.886/14 – TJ-GO - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

1.887/14 – TJ-GO - Introduz modificação na Seção IV do capítulo VII da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012.