Dentre os projetos aprovados em segunda votação, na sessão ordinária que ocorre na tarde desta terça-feira, 27, no Plenário Getulino Artiaga, está a propositura protocolada sob o número 1.589/14, de autoria da Governadoria do Estado. Seu texto autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de R$ 41.132.459,07.

Segundo a justificativa da matéria, a verba será destinada a cobrir despesas com a execução de medidas emergenciais ao sistema prisional goiano: construção, reforma e ampliação de estruturas físicas para onde serão destinados a maior parte do dinheiro, cerca de R$ 39.252.644 milhões, e Aparelhamento e Reaparelhamento no sistema de execução penal para onde irão R$ 1,879 milhão.

O crédito especial será concedido, caso aprovado, através de operações de crédito interna realizada pelo Poder Executivo Estadual, junto a instituições financeiras do sistema financeiro Nacional. O projeto segue, agora, para sanção do Executivo.