CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante a reunião desta terça-feira, 27, um total de 33 projetos de autoria parlamentar, todos aptos a votação. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral, a partir das 14 horas.
Na oportunidade, foi aprovado parecer favorável ao projeto de número 1.110/13, iniciativa do deputado Francisco Júnior (PSD). A matéria declara a utilidade pública da Missão Resgate da Paz, com sede no município de Goiânia.
Também teve aprovação proposta do deputado Helder Valin (PSDB), de número 1.814/14, que denomina “Leôncio Barbosa da Silveira” o viaduto construído no cruzamento da Avenida Perimetral Norte com a Rodovia GO-070, localizado na Capital.
Outros projeto aprovado foi o de número 551/14, iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM). A proposta declara a utilidade pública da Associação dos Profissionais Tradutores, Intérpretes e Guias – Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Goiás (Apilgo).
Uma proposta de autoria do deputado petista Luis Cesar Bueno, protocolada sob o número 3.927/13, também foi aprovada. A iniciativa dispõe sobre a desoneração de ICMS na aquisição de automóveis destinados ao transporte escolar.
Outro projeto petista, de número 605/14, foi aprovado pelos deputados-membros da comissão. A iniciativa, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no âmbito do Estado de Goiás, do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês Recém-Nascidos (o chamado “Teste da Linguinha”), bem como da respectiva cirurgia destinada à correção do problema.
Confira, abaixo, todos os demais projetos aprovados pelos parlamentares durante a reunião desta tarde:
|
PROCESSO Nº 1112/13
|
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a associação Nacional Equilíbrio – ANE – estabelecida nesta capital. |
|
PROCESSO Nº 1814/14 |
DEPUTADO HELDER VALIN |
|
PROCESSO N° 4369/13 |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Declara de utilidade pública o instituto anjos de rua, com sede no município de Valparaíso de Goiás-GO |
|
PROCESSO Nº 4179 /13
|
DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do uso de ácido fólico antes e durante a gravidez. |
|
PROCESSO Nº 4022 /13
|
DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Betuel, com sede no município de Morrinhos – GO, e dá outras providências. |
|
PROCESSO N°4531/13 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a qualificação da situação jurídica do representante de turma ou classe para todos os efeitos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. |
|
PROCESSO N°4526/13 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui a politica de educação , prevenção e combate ao câncer de mama no Estado de Goiás. |
|
PROCESSO N°4552/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela administração pública estadual serem registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providências. |
|
PROCESSO Nº 4179 /13
|
DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do uso de ácido fólico antes e durante a gravidez. |
|
PROCESSO Nº 4186 /13
|
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Institui a semana estadual de educação de trânsito para motociclistas . |
|
PROCESSO Nº 4023 /13
|
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui a politica da cultura da paz no Estado de Goias. |
|
PROCESSO Nº 1842/14 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC |
|
PROCESSO Nº 4020 /13
|
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a paróquia nossa senhora do perpetuo socorro, com sede no município de Novo Gama-GO. |
|
PROCESSO Nº 1840/14 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC |
|
PROCESSO Nº 716/14
|
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dá denominação de OLIVAR VIEIRA DE SOUZA, ao trecho da rodovia Go-320 que liga a cidade de Cachoeira do Goiás a Ivolândia. |
|
PROCESSO Nº 4016 /13
|
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de Goiás. |
|||||
|
|
|
|
|
|
PROCESSO Nº 660/14 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadania a CARLOS ANDRÉ PEREIRA NUNES. |
|
|
|
|
|
|
PROCESSO Nº 4185/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão ao Sr. José Carlos Palma Ribeiro. |
|
|
|
|
|
|
PROCESSO Nº 665/14 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTRAS Concede título honorifico de cidadania a JOÃO HUMBERTO SWERTES SALGADO |
|
PROCESSO Nº 620/14 |
DEPUTADO MARCOS MARTINS Declara de utilidade pública a loja simbólica lealdade e justiça nº 156, com sede no município de Goiânia-Go |
|
PROCESSO Nº 3900/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a igreja Assembleia de Deus do parque das amendoeiras, com sede no muncipio de Goiânia-GO. |
|
PROCESSO Nº 3253/13 |
DEPUTADO SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a paróquia nossa senhora do perpétuo socorro – diocese de Luziânia, com sede no município de Luziânia-GO |
|
PROCESSO Nº 3253/13 |
DEPUTADO SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a paróquia nossa senhora do perpétuo socorro – diocese de Luziânia, com sede no município de Luziânia-GO |
|
PROCESSO Nº 4062/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de conclusão prioritária de obras executadas pela administração pública estadual nos casos que especifica e dá outras providências. |
|
PROCESSO Nº 4036/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veiculos locados pela administração pública estadual serem registrados e emplacados no Estado de Goiás e dá outras providências. |
|
PROCESSO Nº 2864/13 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui o programa “Aluno Voluntário” nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
|
PROCESSO Nº 4180/13 |
DEPUTADO NÉDIO LEITE Declara de utilidade pública a associação de agentes ambientalistas em prol da preservação e defesa do meio ambiente do Estado de Goiás, com sede no municipio de Goiânia-Go. |
|
PROCESSO Nº 641/14 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a cooperativa mista agropecuária de Santa Cruz de Goiás e região coopersancre e dá outras providências. 19.05.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA |