Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 27, os deputados apreciaram 15 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos, três foram aprovados em primeira votação e outros 12 em votação definitiva. Foram 12 projetos de autoria do Governo do Estado e três de autoria parlamentar.

Dentre os projetos do Governo aprovados em votação definitiva, e que seguem agora para sanção no Palácio das Esmeraldas, está o de nº 1.589/14. Seu texto autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de R$ 41.132.459,07.

Segundo a justificativa do projeto, a verba será destinada a cobrir despesas com a execução de medidas emergenciais ao sistema prisional goiano: construção, reforma e ampliação de estruturas físicas para onde serão destinados a maior parte do dinheiro, cerca de R$ 39.252.644 milhões, e Aparelhamento e Reaparelhamento no sistema de execução penal para onde irão R$ 1,879 milhão.

O crédito especial será concedido através de operações de crédito interna realizada pelo Poder Executivo Estadual, junto a instituições financeiras do sistema financeiro Nacional.

Durante a reunião foram apreciados ainda diversos requerimentos constantes da pauta. Confira abaixo o teor de todos os processos apreciados na reunião:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.578/14 – Promove alteração na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

1.734/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao SINDICATO RURAL DE LUZIÂNIA-GO.

1.833/14 – Altera a lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.677/14 - Autoriza a transferência de recurso financeiro ao MOVIMENTO GOIÁS COMPETITIVO, COM SEDE NA RUA T-45 QD. 18, Nº 60, QD. 19, LT. 18, EDIFÍCIO AQUINO PORTO, SETOR BUENO.

1.732/14 - Autoriza a transferência de recurso financeiro no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES E EMPRESÁRIOS DE GOIÁS - AJE GOIÁS.

1.588/14 - Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás - CPMG - que menciona e dá outras providências.

1.115/14 - Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - CONPRODECON - e dá outras providências.

1.589/14 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de R$ 41.132.459,07 (quarenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).

1.731/14 - Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

1.733/14 - Altera dispositivo da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

1.811/14 - Institui, para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

1.812/14 - Fica denominado ERISVAL GOMES SIQUEIRA - VALICO - o Centro Cultural de Palmeiras de Goiás.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.902/13 - Concede título honorífico de Cidadão Goiano ao senhor Luiz Carlos Figueiredo.

4.182/13 - Institui e Concede ao Excelentíssimo Senhor Nertan Silva de Gois, o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

576/14 – Institui e concede título honorífico de Cidadão Goiano ao excelentíssimo senhor Antônio de Paula Alves de Lima.