Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 27, o parecer dos relatores a seis projetos de lei. Foram três matérias de autoria da Governadoria, uma do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), uma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos os processos estão aptos agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Quatro das matérias com parecer aprovado e que seguem agora para apreciação em Plenário tratam de remuneração de servidores de órgãos no Estado. O processo nº 1.886/14, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Seu texto faz a reposição de 5,93%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2014, porcentual decorrente do índice de preços ao consumidor (IPI Goiânia), apurado nos meses de janeiro a dezembro de 2013.

Já o processo 1.577/14 tem por objetivo viabilizar a reposição das perdas salariais ocorridas ao longo do exercício de 2013, resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços (INPC) dos servidores do TCE. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit chegou a 5,56% em 2013.

O projeto 1.535/14 trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCM, relativa à data-base de maio de 2014, e por fim o projeto nº 1.926/14 é referente ao Plano de Cargos e Remuneração para servidores integrantes do Grupo Ocupacional Gestor Governamental.

Além das duas outras matérias aprovadas na oportunidade, 12 processos foram ainda colocados em apreciação durante a reunião da Comissão, porém, por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade, tiveram sua votação prorrogada.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

1.886/14 – TJ – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

1.978/14 – Autoriza o repasse de recursos financeiro no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ARRAIÁ CHAPÉU DO VOVÔ".

1.577/14 - TCE – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e dá outras providências.

1.904/14 – Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Goiandira.

1.535/14 – TCM - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de maio de 2014 e dá outras providências.

1.926/14 – Acresce dispositivos à Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências (referente ao Plano de Cargos e Remuneração para servidores integrantes do Grupo Ocupacional Gestor Governamental).