Gratificação para médicos
O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa (processo nº 1.981/14) propondo a concessão de bônus de incentivo para médicos lotados na Secretaria Estadual de Saúde. Se aprovada, a gratificação especial ficará condicionada aos critérios de mérito, nunca inferior a 70%, a serem aferidos pelo desempenho profissional e individual.
De acordo com o chefe do Poder Executivo, o valor estipulado para as gratificações varia de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil, a depender da nota obtida. “O bônus – ressalva Marconi Perillo - não será incorporado ao vencimento, salário básico ou à remuneração do beneficiário para efeito de aposentadoria ou pensão e não fará parte da base de cálculo para quaisquer vantagens pecuniárias devidas ou que vierem a ser concedidas.”
A proposta governamental foi submetida ao Conselho Estadual de Políticas Salariais, que confirmou um impacto financeiro de R$ 488 mil até dezembro deste ano.