Os deputados têm prazo até o dia 18 de junho para apresentarem emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2015, conforme o cronograma de trabalho apresentado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, na tarde desta terça-feira, 27.

Para o dia 4 de junho, está programado um fórum de debates em torno da LDO, com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). A publicação das emendas está prevista para o dia 26, com a apresentação do relatório final para o dia 27 de junho. A LDO será relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)

A previsão orçamentária para o Estado de Goiás em 2015 é de R$ 18 bilhões. A informação é do próprio secretário estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), Leonardo Vilela (PSDB), ao confirmar o encaminhamento do esboço da nova Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) à Secretaria da Casa Civil.

Segundo Leonardo Vilela, a fixação do Orçamento do próximo ano em R$ 18 bilhões corresponde a um aumento real de 10% em relação aos gastos previstos para este ano. “Nesta simulação – acrescenta ele -, estão garantidas as vinculações previstas pela Constituição para os gastos com Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia.”

Fora os repasses constitucionais, o secretário destacou também prioridade para os investimentos previstos no Programa de Ações Integradas (PAI), que é gerido pela Segplan. “Independentemente do resultado da eleição, o novo governador já terá prontinho, à sua disposição, um orçamento formatado para as reais necessidades de Goiás”, acrescenta Leonardo Vilela.

Tramitação

A Lei de Diretrizes Orçamentária é o resumo de metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo ano. De acordo com a Constituição, após ser protocolada na Assembleia Legislativa – o encaminhamento tem de ser feito até é 30 de abril -, os deputados têm prazo até 30 de junho para aprová-la.

Confira o cronograma abaixo:

- Fórum de Debates: 04/06
- Prazo para recebimento de emendas: de 27/05 a 18/06
- Prazo para publicação das emendas: de 19/06 a 26/06
- Prazo para entrega do Relatório Final: 27/06