Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 28, os deputados apreciaram 11 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos 10 foram aprovados em primeira votação e um outro em votação definitiva. Foram três projetos de autoria do Governo do Estado, um do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e cinco de autoria parlamentar.

Dentre os projetos apreciados, quatro que tratam de remuneração de servidores de órgãos no Estado foram votados em primeira votação. Estes seguem agora para segunda e definitiva apreciação nas próximas reuniões.

O primeiro deles é o processo nº 1.886/14 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Seu texto faz a reposição de 5,93%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2014, porcentual decorrente do índice de preços ao consumidor (IPI Goiânia), apurado nos meses de janeiro a dezembro de 2013.

Já o processo 1.577/14 tem por objetivo viabilizar a reposição das perdas salariais ocorridas ao longo do exercício de 2013, resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços (INPC) dos servidores do TCE. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit chegou a 5,56% em 2013.

O projeto 1.535/14 trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCM, relativa à data-base de maio de 2014, e por fim o projeto nº 1.926/14 é referente ao Plano de Cargos e Remuneração para servidores integrantes do Grupo Ocupacional Gestor Governamental.

Durante a reunião foi ainda colocado em apreciação o processo do Executivo, de nº 1.578/14, que propõe mudança na Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011. O projeto em questão objetiva reajustar os valores pagos aos diretores de unidade escolar ou de núcleo. Sua votação foi prejudicada por falta de quórum mínimo em Plenário. A votação deverá ser retomada durante a próxima sessão.

Confira abaixo o teor de todos os processos votados na reunião:

PROCESSO DO TJ APROVADO EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.886/14 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO DO TCM APROVADO EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.535/14 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de maio de 2014 e dá outras providências.

PROCESSO DO TCE APROVADO EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.577/14 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e dá outras providências.

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.978/14 – Autoriza o repasse de recursos financeiro no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ARRAIÁ CHAPÉU DO VOVÔ".

1.926/14 – Acresce dispositivos à Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.734/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao SINDICATO RURAL DE LUZIÂNIA-GO.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

4.011/12 - Declara de utilidade pública a Associação Escola e Berçário Caminho das Letras - AEBCL, com sede no município de Aparecida de Goiânia - GO.

1.814/14 - Fica denominado LEÔNCIO BARBOSA DA SILVEIRA, o viaduto construído no cruzamento da Avenida Perimetral Norte com a rodovia GO-070, no município de Goiânia.

551/14 – Declara de utilidade pública a Associação Dos Profissionais Tradutores, Intérpretes E Guias - Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Goiás - Apilgo.

620/14 – Declara de utilidade pública a LOJA SIMBÓLICA LEALDADE E JUSTIÇA Nº 156, com sede no Município de Goiânia - GO.

1.842/14 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Treinamento e Orientação Social, com sede no município de GOIÂNIA - GO.