Projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que institui o Programa de Prevenção a Doenças Renais no Estado de Goiás, deve iniciar sua tramitação nas comissões técnicas durante esta semana. A iniciativa recebeu o nº 1.992/14.

A ação prevê: promover a realização do exame para o diagnóstico e o tratamento das doenças renais, o mais rápido possível, em todas as unidades da rede pública de saúde; desenvolver um sistema de informação e de acompanhamento pelo poder público de todos aqueles que tenham sido diagnosticados com doença renal ou que apresentem se4us sintomas; organizar um sistema de capacitação de profissionais da área de saúde, especialmente, da rede pública, por meio de cursos, treinamentos, seminários e estágios visando a melhoria do atendimento, do diagnóstico e do tratamento do portador de doença renal.

A matéria prevê também informar e conscientizar o público-alvo da necessidade de prevenção contra os males dos rins; desenvolver campanhas demonstrando a importância do tratamento e estimular a pesquisa sobre doenças renais.

As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias. O parlamentar justifica a criação da lei com o objetivo de garantir a assistência necessária aos portadores de doença renal, bem como demonstrar a importância da prevenção da mesma.

O texto tramita nas Comissões Temáticas da Casa de Leis.