Representante da Segplan discorre sobre destinação de recursos da LDO 2015
Fazendo uso da palavra, durante a audiência pública que acontece no Auditório Solon Amaral nesta quarta-feira, 4, o chefe do Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade e Investimento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento(Segplan), Júlio Paschoal, falou sobre a destinação de recursos dentro do orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício fiscal de 2015.
Serão destinados os seguintes valores, respectivamente, para os seguintes órgãos: Assembleia Legislativa (R$ 52.467.000,00), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (R$ 34.328.000,00), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 6.682.000,00) e Ministério Público do Estado de Goiás (R$ 39.137.000,00). Para o Poder Judiciário, serão destinados recursos próprios de Fundos Especiais.
Na mesma ocasião, também foram apresentadas as disposições gerais, que tratam das emendas parlamentares ao projeto da LDO. Neste caso, serão admitidas emendas ao projeto compatíveis com o projeto de lei, que indiquem: os recursos necessários, as dotações para pessoal e seus encargos, serviços da dívida, percentual mínimo da reserva de contingência, e que tratem de despesas rerentes a áreas essenciais, tais como saúde, educação, cultura, e ciência e tecnologia.