O chefe do Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade e Investimento da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Júlio Paschoal, falou sobre as vinculações constitucionais e legais das receitas do Estado, durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A reunião foi convertida em audiência pública, destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano fiscal de 2015.

Na mesma oportunidade, o relator da matéria, deputado Álvaro Guimarães (PR), adiantou que a matéria deverá ser apreciada no próximo dia 25, após a apresentação de emendas ao projeto.

Orçamento

Segundo explicou o gestor, a dívida líquida do Estado diminuiu em virtude do aumento da arrecadação, e também por meio da busca de novas operações de crédito, que não comprometam o orçamento estadual.

Ele também discorreu sobre as metas fiscais do Estado, em uma previsão cujos valores têm como base as cifras do Programa de Ajuste Fiscal, o qual foi firmado junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No que se refere aos valores correntes do orçamento estadual, espera-se que, entre os anos de 2015 e 2017, haja: um aumento na receita total de recursos arrecadados da cifra de R$ 22.189.359,00 para R$ 26.060,00, em 2017; e um incremento da despesa total de R$ 21.661.430,00, em 2015, para R$ 25.418.339,00, no ano de 2017.

A dívida líquida deverá ser reduzida, de R$ 14.648,00, em 2015, para R$ 10.548.094,00, em 2017.