Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda da mesma.

De acordo com o art.2 da propositura, as operadoras de telefonia ficam obrigadas a resolver as questões requisitadas pelos consumidores na primeira ligação efetuada pelo usuário. Caso a matéria seja aprovada, o Poder Executivo regulamentará essa lei no prazo de 30 dias.

“Este projeto de lei visa ampliar a proteção aos usuários de serviços de telecomunicação, em especial de telefonia fixa e móvel, por se tratar da parte hipossuficiente da relação de consumo, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos usuários”, afirma o parlamentar.