Durante a sessão ordinária que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser, dois processos receberam apreciação dos parlamentares. A primeira matéria votada foi a de nº 1.110/13, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD). O segundo projeto, de nº 1.535/14, é oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Aprovado em votação definitiva, a matéria do TCM concede revisão geral anual da remuneração relativa à data-base de maio de 2014 aos servidores do órgão. O impacto financeiro da revisão na folha de pagamento do Tribunal, tendo como base o mês de abril do mesmo ano, será de R$ 320.000,00.

A revisão pretendida é relativa ao mês de maio do corrente ano com índice de reajuste de 5,56% resultante da variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulado no intervalo das datas-base (maio de 2013 a abril de 2014), em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 14.698, de 19 de janeiro de 2004.

Segundo justificativa da matéria, a medida visa manter o poder aquisitivo da remuneração dos servidores, corroída pela inflação que ocorreu no período de maio de 2013 a abril de 2014, ao mesmo tempo em que valoriza o corpo técnico do Tribunal.

Em relação ao índice da Despesa Total de Pessoal do TCM, cujo limite é de 0,67% da Receita Corrente Líquida do Estado, a totalidade dos gastos com pessoal referente ao exercício de 2014 do Órgão será de 0,50%. A justificação ressalta, ainda, que a propositura não gera impacto financeiro substancial.

 Parlamentar

A proposta do deputado Francisco Jr., primeira a receber deliberação, durante a Ordem do Dia, segue, agora, para a segunda fase de avaliação da plenária. A matéria pretende tornar de utilidade pública a Missão Resgate da Paz, com sede em Goiânia.

Segundo justificativa da propositura, ao longo dos anos de atividade, a entidade vem prestando relevantes serviços à comunidade, atuando nas áreas de prevenção contra o uso de drogas e assistencialismo à mulheres, crianças e adolescentes viciadas em drogas, álcool e ou prostituição, no intuito de torná-las estáveis, sólidas e saudáveis.