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Plenário recebe novos projetos da Governadoria

05 de Junho de 2014 às 15:13

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o Plenário recebeu três novos projetos da Governadoria do Estado e dois do Tribunal de Contas do Estado.

Projeto nº 2.083 - Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Secretaria da Segurança Pública;

Projeto nº 2.084 - Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Procuradoria Geral do Estado;

Projeto nº 2.085 - Altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o "Prêmio Poupança-Aluno";

Do Tribunal de Contas do Estado, foram lidos em Plenário o projeto de nº 1.949, que apresenta balanço anual das contas do Fundo de Modernização daquele órgão e também o de nº 1.950, que presta contas anuais relativas ao exercício de 2013.

Foi lido também o processo de nº 2.127, da Secretaria de Saúde, referente ao relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014.

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