Mensagem da Governadoria do Estado, lida nesta quinta-feira, 5, e em plenário, promove alterações na estrutura administrativa complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Segundo o Governo, a propositura, protocolada sob o nº 2.083, consiste na alteração das denominações das Gerências de Planejamento, da AGESEP no Entorno do DF, do PROCON no Entorno do DF e de Análise de Informações, para Gerência de Planejamento e Gestão Estratégica, de Melhoria dos Processos de Segurança Pública, de Recursos Descentralizados, do Observatório de Segurança Pública, respectivamente.

Maia adiante, o Governo esclarece que, por se tratar de mera alteração nas nomenclaturas das unidades administrativas complementares que especifica, bem como em suas topologias, torna-se desnecessária a apresentação de impacto financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.