Projeto de lei do deputado Talles Barreto (PTB) dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica, nos clubes esportivos e demais estabelecimentos similares em Goiás.

As academias deverão colocar, em lugar de fácil visibilidade, mensagem de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.

De acordo com a proposta, o descumprimento da Lei, caso aprovada, implicará em advertência e, em caso de reincidência, multa ao estabelecimento infrator.

E também, as penalidades previstas neste artigo serão aplicadas após regular procedimento administrativo, garantia a ampla defesa.

Conforme estabelece ainda o projeto, o Poder Executivo determinará os critérios e parâmetros a serem utilizados, bem como o órgão responsável pela fiscalização do disposto na Lei.

A justificativa da propositura destaca que muitos não têm consciência das diversas consequências desse uso, dentre eles, vale destacar aumento de pelos do corpo, acne, queda de cabelo, engrossamento da voz, irregularidades nos ciclos menstruais, disfunções testiculares, como redução na produção de esperma, alterações comportamentais e de humor, impotência sexual, hipertensão, ataques cardíacos, a calvice, depressão, dentre outros. Nos homens ainda se observa a ginecomastia, que é o desenvolvimento dos seios.

“Ademais, o excesso de hormônio do anabolizante, usado de maneira inadequada, estimula o crescimento de células, acarretando o surgimento de tumor ou acelerando um que já existia, com risco até mesmo de metástase”, explica o parlamentar sobre a consequência mais grave.

O projeto, constante do processo nº 2.011/2014, passará pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, depois, por duas votações em Plenário. Se aprovado, segue para a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).